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CBHb anuncia série de ações direcionadas para as mulheres

CBHb anuncia série de ações direcionadas para as mulheres

Na semana em que se celebra do Dia das Mães, o presidente da Confederação Brasileira de Handebol – CBHb, Felipe Rêgo Barros, escreveu uma carta aberta dirigida a toda a comunidade esportiva anunciando uma série de ações voltadas para o público feminino ligado à modalidade. O objetivo da nova gestão é, além de comemorar o mês da mãe e da mulher em geral, fortalecer a igualdade de gênero, tornando a instituição cada dia mais igualitária, com a valorização e o respeito à mulher. A finalidade é motivar atletas, árbitros, treinadoras, integrantes das comissões técnicas, gestoras e todas que fazem e vivem o handebol diariamente em todo o Brasil.

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Todas as ações estão listadas na resolução 03/2021, de 4 de maio deste ano. Entre os principais destaques estão a ampliação da licença maternidade de 120 para 180 dias, a criação do Comitê de Políticas para as Mulheres no Handebol e o não prejuízo financeiro para atletas que vinham sendo convocadas pela seleção nove meses antes de engravidar. Nesse caso, elas receberão as diárias que teriam direito se estivessem com a Seleção, porém com um bônus de 50% do valor.

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Confira abaixo a lista com todos os detalhes do documento.

Art. 1º. A Confederação Brasileira de Handebol (CBHb) desenvolverá, permanentemente, políticas a fim de garantir maior participação da mulher no esporte, além da valorização de seu papel na sociedade.

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Art. 2º. As atletas e as membras das Comissões Técnicas que tenham atuado pelas Seleções Brasileiras (indoor ou areia) durante os 9 (nove) meses anteriores ao início da gestação não sofrerão prejuízo financeiro, fazendo jus ao recebimento de diárias a que teriam direito se estivessem atuando pela Seleção, acrescidas de um bônus de 50% (cinquenta por cento).

1º. O benefício estabelecido no caput compreenderá desde o início da gestação até 01 (um) ano após o parto, sem prejuízo às gestantes/lactantes no referido período.
2º. Após o retorno da atleta às atividades, caso não haja sua convocação para as fases seguintes de treinamento da Seleção, a Comissão Técnica deverá emitir parecer fundamentado, por escrito e destinado à Presidência da CBHb, expondo/justificando as razões de ordem técnica para a não convocação; não servindo, a maternidade, como justificativa para tal.
Art. 3º. As atletas e membras das Comissões Técnicas que tenham atuado pelas Seleções Brasileiras (indoor ou areia) durante os 9 (nove) meses anteriores à adoção de uma criança ou da obtenção da guarda judicial de um menor, também farão jus às diárias, acrescidas de um bônus 50% (cinquenta por cento), como se estivesse atuando pela seleção.

Parágrafo único. O benefício estabelecido no caput terá duração de 01 (um) ano a contar da efetivação da adoção ou da guarda judicial do menor, independentemente da idade da criança.

Art. 4º. Os benefícios estabelecidos nos Arts. 2º e 3º deverão ser formalmente requeridos, anexando ao requerimento toda a documentação comprobatória.

Art. 5º. Fica ampliada a Licença Maternidade em favor das funcionárias e diretoras remuneradas da CBHb, passando de 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias.

Parágrafo único. Farão jus ao benefício as funcionárias com contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Art. 6º. Em todos os torneios oficiais da CBHb, será obrigatória a participação de mulheres, seja no quadro de árbitros ou na função de oficiais de mesa e delegadas; exceto quando, comprovadamente, não houver profissionais mulheres habilitadas.

Art. 7º. A CBHb dará especial atenção à formação de árbitras, através de cursos específicos e incentivos à participação.

Art. 8º. Todos os campeonatos oficiais da CBHb terão, em sua programação, palestras ou ações educativas sobre temas relacionados à mulher, tais como: políticas de inclusão, políticas de gênero, combate à discriminação, entre outros.

Art. 9ª. Fica criado no âmbito da CBHb, de natureza permanente, o Comitê de Políticas para as Mulheres no Handebol, o qual deverá sugerir a adoção de políticas visando a ampliação da participação da mulher no handebol e na Confederação, além de acompanhar a sua implementação.

Parágrafo único. As integrantes do Comitê serão nomeadas através de Portaria, a qual também poderá dispor sobre forma de desenvolvimento dos trabalhos, além de outros aspectos do Comitê

Art. 10. A CBHb indicará uma mulher para ocupar 1 (uma) das 2 (duas) vagas que lhe são reservadas na composição do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Art. 11. A Presidência da CBHb deverá propor à comissão que elaborará o anteprojeto de reforma estatutária, a adoção de cotas para mulheres em todos os órgãos da Confederação, os quais incluem: a Presidência (Chapa Presidencial), o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva, dentre outros.

Art. 12. A política de comunicação da CBHb contemplará a ampla divulgação das medidas de valorização da mulher no handebol brasileiro estabelecidas na presente Resolução e nos demais instrumentos normativos que se seguirem.

Parágrafo único. O relacionamento da CBHb com os seus patrocinadores consagrará especial atenção para a política de valorização da mulher no handebol brasileiro.

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Art. 14. Fica instituído no âmbito da CBHb o “Dia Oficial da Mulher Handebolista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de dezembro – dia da conquista do Título de Campeão Mundial de Handebol pela Seleção Brasileira Feminina Indoor.

Fonte: CBHb (cbhb.org.br)

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