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Governador do Rio sanciona lei que torna obrigatório o Suporte Básico de Vida

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Divulgação
As capacitações em Suporte Básico de Vida são oferecidas gratuitamente pelo CREF1

As capacitações em Suporte Básico de Vida são oferecidas gratuitamente pelo CREF1

Foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 27 de setembro, a Lei 7696/2017 que cria o programa de Suporte Básico de Vida para os profissionais de Educação Física do estado do Rio de Janeiro. Com a aprovação, torna-se obrigatória a capacitação em Atendimento de Emergência e Suporte Básico de Vida (AESBV) a cada 24 meses, treinamento que já é oferecido gratuitamente pelo CREF1.

O decreto de lei 38255 já exigia que os profissionais do município fluminense possuíssem o treinamento, e com a sanção da Lei, a exigência se estende ao estado. Pelo texto, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), em 31 de agosto, todas as academias, clubes, associações, escolinhas esportivas e demais organizações que ofereçam serviços de atividades físicas, esportivas e similares, precisam apresentar profissionais de Educação Física capacitados pelo CREF1 para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento.

A partir da data da publicação da Lei 7696, as organizações que ofereçam serviços de atividades físicas, esportivas e similares, voltadas para o condicionamento físico, ficam obrigadas a ter um plano de emergência aplicado, principalmente, às situações de lesões musculoesqueléticas e cardiovasculares. Os planos deverão ser fixados em locais visíveis aos profissionais, clientes e visitantes e, os equipamentos relacionados à intervenção, em locais de fácil acesso.

Entende-se por Atendimento de Emergência e Suporte Básico de Vida o conjunto de medidas e procedimentos técnicos de atendimento às vítimas de acidentes, desde pequenos ferimentos até eventos mais graves, tais como paradas cardiorrespiratórias. A presença de profissionais treinados para a aplicação dos procedimentos maximiza a segurança dos praticantes de exercícios físicos, reduzindo o risco de complicações em casos de acidentes no local da prática. Para efetuar a inscrição no AESBV, basta acessar o site cref1.org.br.

A matéria é de autoria do deputado estadual Comte Bittencourt, presidente da Frente Parlamentar da Educação Física, com o apoio dos demais membros do grupo.

www.cref1.org.br
Cref 1 Interior

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